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ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DEVEM RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de São Luís já começaram a receber do SINDHOSP/SL informações e orientações sobre o recolhimento da Contribuição Sindical obrigatória. O Sindicato dos Estabelecimentos de Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís cobra anualmente a Contribuição Sindical Patronal, que é devida por qualquer pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde, independente de ser ou não associada ao Sindicato.

 

  • Contribuição Sindical Patronal



Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do Sindicato da mesma categoria. De caráter tributário, a Contribuição Sindical Patronal vence sempre no dia 31 de janeiro de cada ano, e para empresas novas, 30 dias da data do CNPJ.

Como recolher:
As empresas prestadoras de serviços de saúde vão receber pelo Correio a Guia da Contribuição Sindical 2009, que poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento e, após esta data, somente na Caixa Econômica Federal. O recolhimento é obrigatório e boleto também pode ser retirado com o valor atualizado através do site da FENAESS.

Fiscalização:
Por tratar-se de contribuição obrigatória, a Delegacia Regional do Trabalho fiscaliza e autua empresas que não fizerem o recolhimento. A empresa que não honrar com o pagamento da contribuição sindical fica impedida de participar de licitações públicas e renovar seu alvará de funcionamento, documento obrigatório para registro no CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

O pagamento da Contribuição Sindical é também uma forma de fortalecer a representatividade do SINDHOSP/SL, que é uma entidade com 20 anos de atuação representando a categoria da saúde e promovendo a imagem positiva do segmento junto à sociedade. Mais informações, ligue para ou mande e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.