O Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (28), a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional – um sistema especial de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em um único documento, o que reduz a carga tributária.

As alterações na primeira votação, que aconteceram no dia 21, contemplaram uma emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pedia rearranjo da forma de tributação para médicos (eles poderiam migrar da tabela V para a tabela III, com alíquotas mais favoráveis).

 

O medicamento clozapina será ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com transtornos psicóticos associados à doença de Parkinson. A decisão de adotar o antipsicótico para o tratamento da doença foi da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), atendendo pedido da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

Atualmente, o medicamento já é usado no SUS no tratamento de outras doenças, como transtorno bipolar e esquizofrenia.Para que o medicamento passe a ser receitado também a pacientes com Parkinson, o Ministério da Saúde deverá elaborar, em até 180 dias, um protocolo clínico que oriente a sua utilização.

Três exames para detecção de vírus zika passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir desta quarta-feira (06). Os exames estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são o PCR (Polymerase Chain Reaction), indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.

O Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís (SINDHOSP/SL) realizou com grande sucesso o Seminário ONA Segurança do Paciente e Acreditação em Saúde.

O evento aconteceu no último dia 28, no Hotel Premier, em São Luís (MA), com a participação de cerca de 150 profissionais de saúde e gestores de hospitais, clínicas e laboratórios da capital maranhense.

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou a Súmula Normativa número 26, que trata do reajuste dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Publicada em 2 de março no Diário Oficial da União, o documento traz, entre outro, um esclarecimento importante em relação à Resolução Normativa 364/2014, que prevê que o índice de reajuste é definido pela ANS. De acordo com a nova súmula, "o índice de reajuste da ANS a que se reportam os arts. 3º, 4º e 8º da Resolução Normativa  nº 364, de 11 de dezembro de 2014, é o valor integral do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, respeitado o disposto no art. 9º da RN nº 364, de 2014".

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