A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados.

O texto aprovado assegura ao paciente o direito de indicar um acompanhante em qualquer momento do tratamento por meio de registro no prontuário. A presença do acompanhante só será negada se o médico a entender como prejudicial à saúde ou à segurança do internado.

O Ministério da Saúde vai reforçar o atendimento de urgência e emergência em 155 municípios do país. Para o Maranhão são R$ 157,5 mil a mais por ano para custear serviços do SAMU 192. O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em todo país, serão mais R$ 33 milhões por ano para ampliar e qualificar o SAMU 192.

 

O presidente Pedro Wanderley de Aragão e a Assessora Jurídica do SINDHOSP/SL, Valéria Lauande participaram no final de junho, em Gravatá (PE), do Encontro Jurídico entre Sindicatos e Federação dos hospitais privados do país, promovido pela FENAESS e Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (SINDHOSPE).

O Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redundantes em alguns pontos. Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700.

Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas e 16 mil e 300 portarias devem ser revogadas. A medida, com a revogação, será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O projeto de consolidação está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

As crianças portadoras de diabetes tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) um dos mais modernos medicamentos para o tratamento da doença: a insulina análoga. A expectativa é que o medicamento esteja disponível já em 2018.

 

 

O SINDHOSP/SL, por meio do presidente Pedro Wanderley de Aragão, já confirmou presença no próximo Encontro Jurídico da FENAESS.

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