ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDHOSP/SL PARTICIPOU DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEI GERAL DE DADOS PESSOAIS

A Assessoria Jurídica do SINDHOSP/SL, representada pelo advogado Sálvio Dino Júnior, participou em fevereiro passado de uma capacitação sobre a nova Lei Geral de Dados Pessoais

(Lei nº 13.709/18 e MP nº 869/18), promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O tema é de grande importância para os associados do Sindicato, pois, segundo Sálvio Dino, haverá mudanças substanciais nos procedimentos que os prestadores de serviços médicos e de saúde deverão adotar nos próximos anos, diante dos riscos e das exigências para o tratamento de dados pessoais decorrentes de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento ou arquivamento de dados dos usuários com vistas à proteção da privacidade e da personalidade das pessoas físicas.

No curso foram debatidos temas como a responsabilização civil e administrativa pela gestão da informação e de dados de pessoas naturais, com finalidade econômica. Todas as informações recebidas serão repassadas aos associados em um evento técnico específico, cuja data será comunicada posteriormente.

O presidente do SINDHOSP/SL, Pedro Wanderley de Aragão, ressalta a importância dos estabelecimentos de saúde estarem atualizados quanto à nova legislação. “A realidade exige que as empresas atendam às exigências técnicas e jurídicas, e estejam preparadas para fazer a digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de paciente, de forma a garantir a proteção e segurança das informações”.