É incrível como, mesmo com toda a movimentação contra, o governo insiste em prosseguir em uma coisa que não tem como dar certo. Um projeto falido continua tramitando como um zumbi. Natimortos mais previsíveis que os planos populares não existem! Para quem ainda não se deu conta ou não teve tempo de assuntar, vale a pena entender o que nos espera. A proposta é criar 3 novos tipos de planos, todos com regulamentações específicas. Só isso já é dá a dimensão do tamanho da encrenca: se hoje um único Rol da ANS (que por si já é um absurdo – não deveria existir Rol), imagine o que vai acontecer quando tivermos 4. Que Deus tenha piedade da população para entender cada um deles.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados.

O texto aprovado assegura ao paciente o direito de indicar um acompanhante em qualquer momento do tratamento por meio de registro no prontuário. A presença do acompanhante só será negada se o médico a entender como prejudicial à saúde ou à segurança do internado.

O Ministério da Saúde vai reforçar o atendimento de urgência e emergência em 155 municípios do país. Para o Maranhão são R$ 157,5 mil a mais por ano para custear serviços do SAMU 192. O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em todo país, serão mais R$ 33 milhões por ano para ampliar e qualificar o SAMU 192.

O Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redundantes em alguns pontos. Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700.

Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas e 16 mil e 300 portarias devem ser revogadas. A medida, com a revogação, será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O projeto de consolidação está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

As crianças portadoras de diabetes tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) um dos mais modernos medicamentos para o tratamento da doença: a insulina análoga. A expectativa é que o medicamento esteja disponível já em 2018.